Terça-feira, 28 de Abril de 2009

Que faz o MP? Onde pára o dinheiro roubado no BPN e BPP?

Comparem-se estes dois títulos de jornal:

1 – Em Portugal:  Plano de saneamento do BPP prevê prejuízos de 800 milhões de euros,  Público online, 28.04.2009 - 08h15. 

2 – Nos Estados Unidos: Federal prosecutors move to confiscate Bernie Madoff's possessions, evict Ruth Madoff from home. Daily News (de Nova Iorque), 16.03.2009 – 11h48.


 Isto é,

 

em Portugal os procuradores andam há uma data de anos a fazer não se sabe o quê (os prometidos ventos ciclónicos da operação furacão, afinal, não passaram de uma brisa benfazeja, que já pôs o Estado a contabilizar os prejuízos, os quais, afinal, derivam sobretudo da queda em Bolsa dos activos subscritos pelos investidores, a pena que eu tenho deles, e por isso pagaremos todos, “nacionalizaram-se os prejuízos”,  no BPN como no BPP.

 

 

nos Estados Unidos da América, os procuradores, a primeira coisa que fizeram foi ir atrás do património do Bernie Madoff, e da mulher, e dos filhos, e dos amigos de conveniência. Anularam-se transacções simuladas, doações de conveniência, arrestaram-se casas (incluindo a casa de morada de família em NY, uma vivenda de luxo na Flórida, e um castelo na Riviera francesa), e barcos, e um avião, e todos os automóveis, até mesmo os bilhetes de época da família Madoff no Estádio dos Mets foram postos à venda na e-Bay (renderam 7.500 dólares). 

 

 em Portugal, até ao momento nem uma palavra dos procuradores sobre os lucros abusivos dos grandes accionistas e depositantes, que ainda há um ano votavam prémios de gestão que atingiram milhões de euros, nada sobre os esquemas à D. Branca, nada dos patrimónios ilícitos acumulados pelos gestores. Os quais só foram previdentes numa coisa: na maneira como “passaram tudo para o nome” de familiares, amigos, sociedades anónimas, off-shores, contas na Suiça, “terceiros de boa-fé”… vocês sabem do que estou a falar.

 

 

nos Estados Unidos, a busca e apreensão do património dos prevaricadores ocorreu ainda antes da condenação, a qual foi obtida em três dias num tribunal penal de Nova Iorque (em Portugal teria demorado pelo menos três anos, com passagem obrigatória pela barra tribunal, e humilhação pública, de todos os queixosos, sobretudo se houvesse advogados das vítimas, pagos pelo Estado, a receber por cada sessão de julgamento).

 

Não se pode ir atrás do património dos antigos administradores do BPP e do BPN, que já está na posse da família ou de terceiros? Claro que se pode. As transacções tiveram na origem erros e enganos, divergências entre a vontade real e a vontade manifestada, simulações, reservas mentais, fraudes. São anuláveis. O problema é que dá trabalho. E os nossos procuradores adoram aparecer nas notícias, são umas flores de estufa sempre a queixar-se de pressões. Ocupam-se com o que lhes apetece.

 

 E sobretudo não respondem perante o povo, pelo que fazem ou não fazem. Não respondem senão perante os seus pares. Ou perante o seu sindicato de classe. Pois não é o Presidente do Sindicato do MP que vai ser recebido pelo Presidente da República?

 

Contrariamente aos procuradores, na América, que são eleitos por sufrágio universal e prestam contas. Veja-se o site do procurador-geral do Estado de Nova Iorque  Andrew Cuomo, que não perdeu um minuto a tentar recuperar tudo o que pôde do património de Madoff. Por isso Cuomo é respeitado e muito popualr. E é o mais que provável candidato democrata nas próximas eleições para o lugar de Hillary Clinton ou para Governador.

 

Nenhuma corporação se reforma a si própria. O poder político, como defende Proença de Carvalho, deve provar que ainda existe. E alterar a Constituição, impondo a eleição pelo sufrágio universal de todos os procuradores-gerais-adjuntos.

publicado por JTeles às 15:51
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2 comentários:
De Eduardo Matos a 29 de Abril de 2009 às 17:43
Procuradores eleitos por sufrágio universal? Talvez. Mas não é da nossa tradicão. Eleitos como? Por que círculo eleitoral? Por quanto tempo? Com que estatuto? Quem poderia candidatar-se? Que fazer com um procurador em fim de mandato com mérito reconhecido?
Como vê são muitas perguntas. Aliás da onda avassaladora das reacções corporativas que isto levantaria.


De JTeles a 29 de Abril de 2009 às 19:39
Boas perguntas. Mas parece-me mais simples do que se julga, além de que há vários exemplos no Mundo de procuradores da República ou da Coroa que funcionam muito bem e que poderíamos ir ver de perto.
Círculo judicial? Um procurador eleito por cada círculo judicial ou equivalente, que abarca meia dúzia de pequenas comarcas na província ou uma grande nas cidades principais.
Como e quando? De seis em seis anos, simultaneamente com a primeira eleição geral que se siga ao termo do mandato anterior.
Estatuto? Com todos os poderes e deveres de um representante do Povo nos tribunais, remuneração a nível de conselheiro, eleição aberta a qualquer jurista de mérito. Como acontece actualmente no acesso ao STJ, só que para os procuradores eleitos quem decide é o Povo por sufrágio universal.
E a seguir? Pois os bons procuradores depois de um ou dois mandatos poderiam candidatar-se ao Supremo ou a lugares centrais do MP, como o CSMP. Os maus iam à vida. Claro que durante o mandato estariam sujeitos a uma dupla vigilância: dos eleitores e do Procurador-Geral, que deve continuar a ser proposto pelo Governo e nomeado pelo PR.



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