Segunda-feira, 18 de Maio de 2009

Fátima Bonifácio: "Magistrados não podem ter sindicatos"

Estou a ouvir Fátima Bonifácio, historiadora, antiga jornalista, n Os Prós & Os Contras, da RTP: "Os juízes não podem deter um poder soberano do Estado e depois possuir um sindicato para pressionar o Estado soberano" - cito de memória.

 

Tem razão que se querem ter sindicato devem ser tratados como funcionários públicos, tanto os juízes como os procuradores. Talvez se devesse mesmo começar por aí: funcionários públicos, com remunerações alinhadas pelo conjunto dos servidores permanentres do Estado, (a tabela da função pública, claro). Mas não só.

 

O que faz falta é a subordinação dos magistrados a um poder disciplinar efectivo, que não pode ser exercido por inspectores e conselhos da classe, onde os sindicatos fazem o que querem. O corporativismo tem de acabar.

 

Iria mais longe: Nos juízes mexeria apenas na composição do CSM impondo uma maioria dos representantes dos poderes eleitos pelo sufrágio popular, não apenas no plenário do Conselho, mas também no seu núcleo executivo e profissionalizado. Aliás o Presidente do CSM deve voltar a ser o Presidente da República como previa originalmente a Constituição de 1976.

 

E sobretudo é preciso ensaiar formas de eleição/prestação de contas dos magistrados por círculos judiciais . Para tal é  preciso alterar a Constituição? Pois altere-se.

 

PCP e Bloco de Esquerda nunca estarão de acordo, com uma revisão que retire "as amplas liberdades" dos juízes e dos procuradores? Problema deles.

 

Haja coragem política. O tumulto justicialista é que não pode continuar.

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publicado por JTeles às 22:56
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