Aprovado pela Câmara, Aguarda aprovação pela Assembleia, as denúncias espalham-se por Lisboa inteira. Esta foto foi tirada ontem no Largo do Chafariz de Dentro, no coração da Alfama.
Era de prever. António Costa e a Câmara de Lisboa, eleitos nas intercalares de 2007, tiveram de enfrentar a hostilidade militante, a guerrilha, da Assembleia Municipal, de maioria PSD, que ficou de 2005. Inclusive na aprovação de projectos de recuperação das casas degradadas. O PSD de Lisboa veta o Executivo camarário, e pode fazê-lo, como o mais alto magistrado da Nação guerreia o Executivo nacional e o Parlamento, e está no seu direito de Presidente da República. Não é o PSD que é mau, nem é o Presidente que exorbita: é o sistema que semeou bloqueios por todo o lado, da administração autárquica ao governo do País. O sistema assenta na desconfiança de todos em relação a todos. A falta que faz uma revisão constitucional que dê aos eleitos o poder de governar. E o ónus de responder por isso, sem as desculpas que os cartazes de Lisboa mostram e demonstram.
O Presidente vetou pela segunda vez (que mau perder!) uma Lei que impediria o Estado de ser proprietário de jornais. Aparentemente só Alberto João Jardim tinha problemas com isso. Não que o obrigasse a deixar de publicar todas as semanas ao preço de publicidade paga notícias redigidas pelos seus serviços de propaganda na Madeira (no jornal ”O Diabo”, designadamente).
Apenas se punha em causa que o Governo Regional pudesse continua a ser o proprietário do jornal de que Jardim foi director. Um jornal da diocese que perdia dinheiro e se arriscava a fechar. E só por isso Jardim resolveu comprar o periódico através do Governo Regional. Uma verdadeira nacionalização dos prejuízos, essa sim. Pois pode continuar a governar e a mandar no seu jornal. O Presidente da República vetou a Lei. E o PS já fez saber que não vai insistir.
Não vai insistir na Lei contra a concentração dos media, como não vai insistir no voto presencial dos emigrantes, que o Presidente também vetou. O PS tem medo de Cavaco Silva. E não devia. A firmeza compensa. Se deixam o Presidente mandar na Assembleia então não vale a pena lutar pela maioria absoluta.
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